Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Indenização. Dano moral. Dívida inexistente. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido. Responsabilidade decorrente do risco do negócio.

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais